A proposta de Osasco figurou entre as melhores do Brasil e está habilitada para a próxima etapa, que é apresentar documentação para a celebração do instrumento de repasse com o Governo Federal
Texto: Difusão
Fotos: Arquivo Secom
No último dia 8/9, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Enfrentamento à Fome (MDS) informou o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público MDS/SESAN nº 02/2026, destinado à seleção de propostas voltadas ao fortalecimento de Sistemas Alimentares Circulares Urbanos em todo o país.
A Prefeitura Municipal de Osasco foi uma das propostas classificadas, alcançando a 4ª maior nota do Brasil e o 3º lugar entre os municípios das regiões Sul e Sudeste (Bloco C), resultado que coloca o município entre os principais destaques do Edital voltado à segurança alimentar, sustentabilidade e economia circular.
O edital, promovido através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), integra as ações do Plano Brasil Sem Fome e tem como objetivo apoiar iniciativas inovadoras que reduzam o desperdício de alimentos, fortaleçam a segurança alimentar e nutricional e promovam sistemas alimentares mais sustentáveis nos municípios brasileiras.
A seleção foi altamente competitiva. Das 310 propostas apresentadas por municípios, estados e consórcios públicos de todo o país, 289 foram habilitadas e avaliadas tecnicamente, sendo unicamente 22 classificadas depois de todas as etapas de análise e julgamento dos recursos administrativos. A proposta de Osasco recebeu 82 pontos, figurando entre as melhores do Brasil e habilitando o município para a próxima etapa, que consiste na apresentação da documentação necessária para a celebração do instrumento de repasse com o Governo Federal.
Com a seleção, o município conseguirá receber aproximadamente R$ 850 mil de recursos federais para a execução do projeto aprovado via SESAN, depois de conclusão da assinatura dos contratos.
A proposta foi elaborada e apresentada através da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Sustentabilidade e Inovação Social (SESAN), com o auxílio da Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco (SEFAM), a qual coordenou toda a construção técnica do projeto. O trabalho também contou com a colaboração de gestores e técnicos de outras unidades da Prefeitura, evidenciando a integração entre políticas públicas e o comprometimento da gestão municipal com soluções inovadoras e intersetoriais.
O projeto reúne ações nas regiões de segurança alimentar, agricultura urbana, sustentabilidade, gestão de resíduos e economia solidária, propondo a implantação de um sistema alimentar circular capaz de transformar resíduos orgânicos em novos recursos, diminuir perdas e desperdícios de alimentos e ampliar os impactos sociais e ambientais positivos das políticas públicas municipais.
Entre as ações previstas estão a ampliação das atividades de aproveitamento integral dos alimentos, a implantação de sistemas de compostagem dos resíduos orgânicos gerados através do Banco de Alimentos de Osasco, a produção de composto orgânico para fortalecimento da agricultura urbana, a realização de oficinas de educação alimentar e nutricional e ambiental em Organizações do Terceiro Setor, além da redução da geração de resíduos plásticos nas atividades do Banco de Alimentos.
A iniciativa reforça o comprometimento da Prefeitura de Osasco com a Agenda 2030 da Planejamento das Nações Unidas (ONU), com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as diretrizes definidas em sua participação oficial na COP30, apresentando que políticas de segurança alimentar também contribuem para o enfrentamento das mudanças climáticas, a promoção da economia circular, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Para o Secretário Executivo João Paulo Pucciariello Perez a classificação representa o reconhecimento da capacidade técnica da cidade e da maturidade das políticas públicas desenvolvidas em Osasco. “Recebemos essa notícia com enorme satisfação. Estar entre as quatro maiores notas do Brasil neste edital de ampla concorrência nacional, demonstra que Osasco está no caminho certo ao investir em políticas públicas estruturantes, capazes de integrar segurança alimentar, sustentabilidade, agricultura urbana, gestão de resíduos e inovação social. Essa conquista é resultado de planejamento, trabalho técnico qualificado e da construção de uma agenda pública voltada para o desenvolvimento sustentável. Segurança alimentar também é política ambiental, política climática, política de desenvolvimento econômico e política de justiça social”, afirmou.
O resultado e demais informações sobre o Edital estão disponíveis em:
https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-de-chamada-publica/outros/EditaldeSistemasAlimentaresCircularesUrbanos_SEIProcesso71000.017095_202696.pdf
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Com informações da Prefeitura de Osasco