Texto: Rogério Novaes
Imagem: Gabriel Lucas
A Prefeitura Municipal de Osasco, através da Secretaria Executiva da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na terça-feira, 22/7, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR), acontecimento em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro juntou conselheiros tutelares, representantes da rede de proteção, servidores públicos e profissionais da área para debater a necessidade do Estatuto na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O CMDCA é o órgão responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, também é responsável através da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
O palestrante convidado foi Ícaro Demarchi Araújo Leite, bacharel, mestre e doutor em Direito através da Universidade de São Paulo (USP), com doutorado também através da Universidade de Bolonha (Itália). Durante a apresentação, ele abordou a evolução do ECA durante das últimas décadas, os desafios atuais na proteção integral da infância e adolescência e o papel estratégico dos conselhos tutelares na efetivação das políticas públicas.
Concluindo o acontecimento, o chefe de gabinete e presidente do CMDCA, Gustavo Pegorari, lançou de forma oficial o novo portal do FUMCAD. Integrada aos sistemas da Prefeitura de Osasco, a plataforma reúne informações institucionais do CMDCA e do Fundo, como legislação, atas, resoluções, composição do conselho, calendário de reuniões, prestação de contas, projetos e relação das entidades cadastradas, ampliando a transparência das ações e melhorando o acesso do povo às informações. “Nosso compromisso sempre foi ampliar a transparência e aproximar o CMDCA da população. O novo portal transforma o Conselho em um espaço mais aberto, acessível e integrado, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente e garantindo que qualquer cidadão possa acompanhar de forma simples o trabalho desenvolvido pelo Conselho e pelo FUMCAD”.
Estiveram presentes Daniel Matias (secretário em exercício de Assistência Social), Antônio Ricardo Souza (adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico), Rodolfo Cara (secretário executivo da Infância e Juventude), Carol Cerqueira (secretária executiva da Pessoa com Deficiência), além da vereadora Stephane Rossi.
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Com informações da Prefeitura de Osasco